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Vereadores derrubam veto de Paes para pedágio na Amarela

Vereadores derrubam veto de Paes para pedágio na Amarela

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Depois de vetar o projeto de lei, aprovado na Câmara dos Vereadores em junho deste ano, o prefeito Eduardo Paes sofreu derrota de 27 votos a 1.

O projeto do vereador Eduardo Moura, que permite que o bilhete do pagamento do pedágio da Linha Amarela seja válido por até duas horas. Ou seja, se a lei passar, os motoristas de carros de passeio e motos ficariam isentos do pagamento duplo dentro deste período, podendo ir e voltar quantas vezes quisessem.

Derrubado o veto, agora o presidente da Câmara Jorge Felippe tem 15 dias para promulgar a lei, com publicação no Diário Oficial. Mas a lei não deve entrar em vigor tão cedo, já que necessita de regulamentação e haverá uma disputa judicial entre o Executivo e o Legislativo, já que a Prefeitura vai arguir inconstitucionalidade da lei.

Somente o líder do governo na Câmara, o vereador Jairinho votou pela manutenção do veto do prefeito. No texto do veto, Paes explica que a Lei Orgânica não permite Legislativo decida sobre tarifas. E que alteração na concessão feita à Lamsa representaria quebra de contrato.

De acordo com o autor da lei, vereador Eduardo Moura, a isenção de pagamento duplo do pedágio beneficiaria principalmente os moradores de 17 bairros e localidades cortados pela Linha Amarela e que têm de passar o tempo todo pela linha expressa. O projeto de lei data de novembro de 2014.

O prefeito Eduardo Paes ainda negocia com a concessionária Lamsa, através da Secretaria de Concessões e Parcerias Público Privadas, uma redução do valor do pedágio da Linha Amarela. O prefeito considera que, como o volume de tráfego já superou em muito a meta estabelecida para a via, a concessionária estaria tendo um lucro muito alto e poderia conceder um desconto para os motoristas.

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