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VEREADORES APROVAM RECEBIMENTO DE 13º A ELES MESMOS
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VEREADORES APROVAM RECEBIMENTO DE 13º A ELES MESMOS

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Mais uma para a conta da injustiça proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de que é constitucional o pagamento do adicional de 13º a políticos se fez valer na última sessão do ano na Câmara Municipal de São Paulo que ocorreu ontem (19).
Os vereadores aprovaram, para eles mesmo, uma alteração na Lei Orgânica da cidade que permite o pagamento do 13º salário para prefeito, vice-prefeito e para os próprios vereadores da capital.

O projeto teve 44 votos favoráveis e quatro contrários entre os vereadores da capital paulista. A aprovação do 13º salário em São Paulo aconteceu já no final da última sessão do ano, quando foi aprovado o Orçamento da capital para o próximo ano.

O prefeito João Doria (PSDB), que também é contemplado pela medida, já faz doações mensais de seus vencimentos a instituições como ONGs de assistência social e hospitais.

Um ano de outro absurdo
A decisão acontece um ano após os vereadores aprovarem um reajuste de 26% no salário. O reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, uma popular, e outra de feita pela OAB – que teve a liminar cassada. A entidade afirmava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”. Em novembro, o aumento foi liberado pelo Tribunal de Justiça, que não viu irregularidades.

Os vereadores ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil e passaram a ganhar R$ 18.991,68. À época da votação do reajuste, 30 vereadores votaram a favor do aumento e 11 contra. O projeto foi proposto por Milton Leite (DEM), atual presidente da Casa; Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB).

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