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União estável entre pessoas do mesmo sexo  é aprovada

União estável entre pessoas do mesmo sexo é aprovada

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O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A proposta
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.
Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios
a converter essa união estável em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse a parlamentar.

Representação contrária
O senador Magno Malta (PR-ES) apoiado pelos senadores Eduardo Amorim (PSDB-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirmou que vai apresentar um recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.
“Nada contra a opção sexual das pessoas, isso é problema delas, cada qual responderá por si […]. O meu respeito elas têm, mas não sou criminoso por não aplaudir a sua prática, não vou me tornar criminoso por isso. Devo-lhes o respeito e não sou obrigado a concordar […]. Tenho certeza de que lá no plenário nós mandaremos para o lixo [o projeto], onde é o lugar devido”, declarou Magno Malta.
Integrante atuante da bancada evangélica, Malta afirmou já ter o número de assinaturas necessárias para entrar com recurso.

Representatividade e imposição
Países que liberaram a união entre pessoas do mesmo sexo registram baixa adesão da
comunidade homossexual nos cartórios.
O que prova que o objetivo do casamento gay, não é necessariamentre, o casamento gay. O escritor e jornalista britânico Brendam O’Neill, no título The Trouble With Gay Marriage (O Problema com o Casamento Gay) comprova a afirmativa baseado na atitude da República da Irlanda de legalizar o casamento gay, O’Neill começa observando quão pouca conversa ou quão poucos comentários houve sobre o casamento gay após o resultado favorável.
Como ele coloca: “Ao invés de dizer: ‘Finalmente podemos nos casar’, a resposta mais comum ao resultado do referendo de ambos os líderes da campanha pelo “sim” e seu considerável exército de apoiadores na mídia e nas classes políticas foi: ‘Gays finalmente foram validados’. Toda a conversa foi a respeito de ‘reconhecimento’, não casamento”.

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