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TSE nega recurso para anular investigação da campanha de Dilma

TSE nega recurso para anular investigação da campanha de Dilma

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira (6) uma ação do PT que buscava anular pedidos feitos pelo colega Gilmar Mendes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O pedido do PT foi protocolado na semana passada e alegava que as contas da petista já haviam sido julgadas e aprovadas pelo TSE no fim do ano passado, logo após a eleição. Para o partido, o pedido de novas investigações sobre receitas e despesas da campanha “viola o princípio da coisa julgada, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano”.

Em sua decisão, no entanto, Maria Thereza considerou que “a aprovação das contas não vincula nem impede a investigação de ilícitos eleitorais”. Ela acrescentou que o PT não demonstrou que teve “direito líquido e certo” afetado, motivo para aprovar um mandado de segurança, tipo de ação apresentado.

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-- Jornal Nação --