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Senado desarquiva PEC que proíbe aborto para vítimas de estupro
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Senado desarquiva PEC que proíbe aborto para vítimas de estupro

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Proposta de Magno Malta defende a inviolabilidade do direito a vida

No pior estilo, “o gato sai e os ratos fazem a festa”, o Senado desarquivou o projeto que proíbe o aborto em qualquer situação baseado na inviolabilidade da vida desde a concepção, apresentado pelo ex-senador Magno Malta em 2015.
A matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.

Aborto atualmente
Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não tem cérebro.
Sem propósito
Responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.

Isso porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

Sem hipocrisia e mais eficácia
A luta pelo direito a vida não deve ficar na esfera política da quebra de braços. Conceder o direito aos bebês de nascerem, segundo quaisquer circunstâncias, não deve ser uma nova punição para mulheres que engravidaram vítimas de criminosos abusadores.
É necessário uma política séria e eficaz de amparo psicológico, de acolhimento e financeiro para que essas vítimas possam cumprir a lei sem maiores sofrimentos.

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