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Senado aprova aumento no limite do endividamento do salário do trabalhador

Senado aprova aumento no limite do endividamento do salário do trabalhador

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29/04/2015 17h08

Redação SRZD*

 

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizado pelo trabalhador, na folha de pagamentos, para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, o limite foi aumentado para 40%, mas o acréscimo só poderá ser usado para despesas com cartão de crédito.

Quando a MP passou pela Câmara – foi aprovada no último dia 9 -, os deputados incluíram dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer, depois da entrada do pedido de financiamento.

Eles também incluíram dispositivo para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. A emenda aprovada pelos deputados direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural, a taxas subsidiadas.

O texto da MP aprovada também concede crédito de R$ 30 bilhões, da União para o BNDES, em condições a serem definidas pelo ministro da Fazenda. A cobertura das operações se dará mediante a colocação direta de títulos da dívida pública mobiliária federal, em favor do BNDES, cujas características também serão definidas pelo ministro.

Os senadores não fizeram modificações no texto da Câmara, e o projeto de lei no qual a MP foi convertida, após as mudanças feitas pelos deputados, seguirá agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

* Com informações da Agência Brasil

fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/248704+senado+aprova+aumento+no+limite+do+endividamento+do+salario+do+trabalhador

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