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SEM PENSAR E PROTESTAR; políticos querem que povo ‘sofra calado’
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SEM PENSAR E PROTESTAR; políticos querem que povo ‘sofra calado’

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Eles querem aprovar ‘lei da mordaça’ prevendo multa e prisão para cidadãos que falarem mal de políticos

Vamos a mais um capítulo das atrocidades que só acontecem no Brasil. Desrespeito ao cidadão brasileiro é pouco para expressar a tentativa de repressão contra a opinião pública acerca de seus representantes. Preparado pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê punição severa a quem ofender e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais
e provedores que hospedarem os sites.
De acordo com o relator do projeto, o objetivo é obrigar as empresas de internet e provedores a analisar denúncias ofensivas contra parlamentares e outros usuários. Todo conteúdo considerado danoso deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o criador da página como a própria rede social, responderão por injúria e difamação caso a página não saia do ar imediatamente.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre estes atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma o deputado.
Sabotagem à democracia
O projeto começou a ser elaborado em 2015 mas ganhou repercussão nas redes sociais após milhares de protestos e todos os acontecimentos criminais envolvendo parlamentares da Câmara. A tentativa de votação – que constava como caráter de emergência – deu uma pausa.
A simples iniciativa de um disparate deste é uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a sociedade e cria um espião público a serviço dos políticos contra os cidadãos.

A espião discarada
A lei 1.589, de 2015, é de autoria da deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB do Rio de Janeiro – um selo
de ‘qualidade’, para quem conhece a política do Estado.
O projeto reforma o Marco Civil da Internet permitindo que seja qual for a ‘autoridade competente’ — todo órgão público — possa ter acesso aos dados de qualquer internauta
sem uma ordem judicial, como é necessário hoje.
Como se já não bastasse, o projeto prevê que a ‘autoridade’ poderá ter acesso também a todas as comunicações do usuário de internet como, por exemplo, as mensagens privadas trocadas no Facebook, Twitter e Whatsapp.

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