Home Economia SAIBA COMO FICA SEU DIREITO ÀS FÉRIAS COM A NOVA LEI TRABALHISTA

SAIBA COMO FICA SEU DIREITO ÀS FÉRIAS COM A NOVA LEI TRABALHISTA
0

SAIBA COMO FICA SEU DIREITO ÀS FÉRIAS COM A NOVA LEI TRABALHISTA

0

O início de um momento progressista na relação empregado/empregador começou. É que as novas regras da Lei Trabalhista entraram em vigor e um dos pontos de grande dúvida entre os contratados é em relação as férias. Por isso, listamos os principais pontos para esclarecer o assunto:

A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos.

A lei ainda prevê que as férias continuem sendo concedidas em um período único de 30 dias, mas o fracionamento será permitido se houver acordo entre as partes.

Como era e como fica o parcelamento das férias?
Pela lei antiga, as férias deviam ser concedidas por 30 dias corridos, via de regra, mas podiam ser fracionadas em até duas vezes. Agora, o trabalhador poderá negociar diretamente com o patrão a possibilidade de dividir o período de descanso por até três vezes no ano.

Qual o limite de dias para parcelar as férias em 3 vezes?
Segundo a nova CLT, pelo menos uma das parcelas precisa ter, no mínimo, 14 dias. As outras duas não podem ser menores que cinco dias cada uma. Por exemplo, pode-se tirar 15 dias de férias, mais 10 dias e mais cinco. Contudo, não será permitido ao trabalhador tirar 10 dias de férias em cada um dos três períodos.

É o empregado quem decide se as férias serão divididas em 3 vezes?
Geralmente, as empresas concedem 30 dias corridos de descanso, mas o empregado poderá negociar o parcelamento individualmente com o patrão. O trabalhador pode parcelar as férias em um ano e, no ano seguinte, escolher por tirar 30 dias seguidos de descanso.

A nova lei proíbe sair de férias em determinados dias?
Sim. As férias do trabalhador não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

O trabalhador pode vender menos de 10 dias de férias?
O trabalhador pode optar pelo chamado “abono pecuniário” por até 1 terço das férias. Ou seja, ele poderá vender no máximo 10 dias das suas férias ao empregador.

Como serão as férias no regime de trabalho intermitente?
Elas serão proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais.

Quando será o pagamento das férias fracionadas?
O pagamento deverá ser feito ao menos dois dias antes do período das férias.

Comentários