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Renan Calheiros avança no golpe para colocar mordaça  no Brasil
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Renan Calheiros avança no golpe para colocar mordaça no Brasil

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Abuso da autoridade

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer estabelecer novos parâmetros para a atuação de autoridades públicas. Em julho, ele apresentou um projeto de lei que define condutas e penas para quem cometer crime de abuso de autoridade.
O senador propôs o projeto, encaminhou a uma comissão especial que ele mesmo criou, em sessão presidida por seu aliado Romero Jucá (PMDB-RR) e presidiu a votação às escuras no Senado, sem alarde e em caráter de urgência definido apenas por ele.
Medidas
O projeto aponta novas situações de crime de abuso de autoridade: submeter o preso ao uso de algemas quando ele não resistir à prisão; cumprir um mandado com autorização judicial na casa do investigado de forma vexatória; fazer grampo sem autorização judicial, vazar informações antes de abrir a ação penal, proíbe que o preso seja fotografado ou passe por interrogatórios à noite. A proposta, ainda, prevê que autoridades que cometam abusos com investigados tenham
de indenizá-los.

Qualquer tentativa de evitar o que aconteceu com os ladrões que saquearam o país na Lava Jato não será mera interpretação equivocada.

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