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REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE COMEÇAR PELOS DEVEDORES E NÃO PELO POVO

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Reforma no Brasil é resultado da falta de coragem de políticos corruptos mancomunados com empresas devedoras de bilhões em impostos que calam a boca do governo com promessas e/ou propina. Em meio ao discurso do governo Temer via Henrique Meirelles pela Reforma da Previdência onde estipula o fim da aposentadoria para os brasileiros (pela nova regra, aposentadoria só à beira da morte) o que não se menciona é a verdade sobre o rombo e a solução lógica, prática e justa para o acerto das contas.

Proposta
A proposta perversa prevê o aumento da idade mínima para a aposentadoria integral aos 65 anos, aumenta também o tempo de contribuição para se aposentar, acaba com o direito das mulheres se aposentarem antes do que os homens – devido a sua tripla jornada, mexe com a aposentadoria dos atuais trabalhadores – não respeitando sequer seus direitos adquiridos, entre outras medidas absurdas. Ou seja, querem que os trabalhadores e as trabalhadoras, na verdade, trabalhem até morrer!

Déficit
Toda Reforma da Previdência está baseada no déficit atual do INSS que é de cerca R$149,7 bilhões, conforme números do ano passado. Mas, todos os devedores da Previdência Social acumulam, juntos, dívida de R$ 426,07 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao atual déficit da categoria. Que, além de acabar com o rombo, daria fim às injustiças da previdência, tais como os benefícios de trabalhadores com problemas de saúde ou impossibilitados de permanecer produzindo que tiveram suas aposentadorias negadas. A matemática, que só os especialistas políticos entendem, afirma que há mais pessoas recebendo que contribuindo para o benefício e que o colapso ocorrerá, justamente, pelo fato da expectativa de vida dos brasileiros ter aumentado e, hoje, ultrapassa os 72 anos.

Devedores
Todavia, a solução para o rombo da previdência está no ‘quintal de casa’, uma vez que, os maiores devedores do INSS são empresas, em sua grande maioria, com ligações íntimas com o governo. Prova disso, é que mesmo devendo bilhões, o BNDES nunca lhes fechou as portas para nenhum dos
empréstimos solicitados. JBS – a Friboi – investigada por fraude pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca lidera a lista das empresas ativas que não pagam e não demonstram intuito de negociação pelos R$ 1,8 bilhão em recolhimento ao INSS. A JBS é umas das empresas privadas nacionais que mais cresceram durante a última década e sempre consta no topo do ranking das que mais lucram no país. A lista, que tem mais de 500 nomes, segue com empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$336 milhões. A mineradora Vale deve o equivalente a R$465 milhões à previdência.

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Bancos
A presença de bancos privados, líderes em lucro no ranking anual do país, causa estranheza, mas pouco espanto. O Banco Bradesco figura na lista, com uma dívida de R$465,2 milhões de reais. Só no ano passado, o Bradesco lucrou mais de R$15 bilhões de reais, o segundo maior lucro entre os bancos privados brasileiros em 2016, perdendo apenas para o Itaú, que aliás também aparece na lista, devendo R$88,8 milhões de reais. Nenhuma das instituições financeiras, teve, sequer, seus bens bloqueados como acontece na vida de milhares de pequenos empresários que tentam sobreviver com seus negócios ativos neste país de infinitos impostos. O mínimo que se deve cobrar é que antes do governo de atacar o direito do trabalhador, já tão sucateados, cobre essa dívida vergonhosa dessas grandes empresas. Medida, que evidentemente neste Brasil onde a sociedade está subjugada a um governo cúmplice e capacho dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros, há poucas esperanças de que isso, de fato, aconteça.

Governo desvia verba da previdência
Além do escândalo desta dívida bilionária das grandes empresas, a grande verdade é que o governo desvia grandes volumes de receitas da Previdência Social. Através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), os governos podiam desviar em até 20% das verbas da Seguridade Social, onde está incluída a Previdência Social. Segundo o próprio Tesouro Nacional, isso significou que as verbas da Seguridade Social perdem anualmente cerca de R$60 bilhões de reais. E, o que é pior, por iniciativa do Executivo, proposta feita ainda no tempo do governo Dilma e aprovada já com Temer no governo, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que amplia esse percentual para 30%. Um escândalo! A maioria do montante bilionário dessa verba desviada, que deveria ser investida para garantir a saúde e a previdência da maioria da população, vai direto para o bolso dos banqueiros, para pagar os juros e a amortização da dívida pública, externa e interna aos grandes investidores.

Não existe Reforma antes da apuração de todos os desvios e débitos que envolvem a Previdência. Subordinado a um governo corrupto e omisso nas apurações devidas, o trabalhador brasileiro acumula perdas e derrotas. Mas se é o conhecimento de seus direitos que fazem os poderosos tremerem, convocamos a nação para se inteirar de seus direitos e soprar publicamente a indignação advinda de sujeira embutida em forma de administração governista neste país.

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