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QUE A JUSTIÇA ENTENDA QUE NÃO HÁ INSIGNIFICÂNCIA PARA AS VÍTIMAS
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QUE A JUSTIÇA ENTENDA QUE NÃO HÁ INSIGNIFICÂNCIA PARA AS VÍTIMAS

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Ignorando a indignação, sensação de impotência, traumas e prejuízo financeiro da sociedade lesada por criminosos pelas ruas do Brasil, uma interpretação dos ministros da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, abriu precedentes para que, o furto de aparelhos celulares deve deixar de ser considerado crime no país.
Atribuindo à decisão o ‘princípio da insignificância’, os magistrados tentam desafogar o sistema carcerário de lotar celas com criminosos que, segundo eles, não utilizam de violência, e roubam objetos de valores ínfimos.
As redes sociais anunciaram posts de reprovação à ação do STF, mas a informação de que o limite para o bem seria de R$500 não é verdadeira. Na realidade, não há, estipulado pelo Supremo Tribunal, valor que norteie a decisão. Leva-se em conta o valor do bem comparado ao quanto ele equivale em percentual do salário mínimo.

Caso exemplo
Ocorreu em Minas Gerais o furto de um aparelho celular no valor de R$90. Por ser reincidente, o réu foi condenado a 1 ano de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento
de uma multa. Ele foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) com base no princípio da insignificância ou da bagatela, em razão do baixo valor do
celular furtado.
O Ministério Público Federal argumentou que o valor de R$ 90 relativo ao bem subtraído não se revelava ínfimo, porque significava mais de 10% do valor do salário mínimo nacional na época dos fatos (R$ 622). O STF não entendeu assim, e decidiu pela extinção da ação.

Ladra da manteiga pegou cadeia
Em 2006, a Justiça condenou a empregada doméstica Angélica Aparecida Souza, 19 anos, a quatro anos de prisão em regime semiaberto por ter tentado roubar um pote de manteiga em São Paulo.
Ela afirmou que o ato foi causado por desespero, porque ela não aguentava ver o filho de 2 anos passar fome. Angélica entrou no mercado e foi surpreendida pelo dono, Dadiel de Aráujo, com o pote de 200 gramas de manteiga escondida no boné.
A polícia foi acionada e Angélica passou 128 dias na cadeia de Pinheiros. Seu advogado, Nilton José de Paula, pediu liberdade provisória por quatro vezes, mas todas foram negadas. Ele recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, alegando que sua cliente não tinha antecedentes. Depois de quatro meses, Angélica foi libertada. Mas cumpriu pena em regime semiaberto.

Nem manteiga, celular ou R$ 1 real. A crise político-econômica desencadeada no Brasil é o resultado de uma crise moral entranhada na sociedade. Verdade que as penas e locais de cumprimento das sanções deveriam estar aptas a não misturar os desesperados com os criminosos de carreira.
Mas abrir mão de autuar por culpa de políticos que não investem recursos públicos nas unidades penitenciárias é condenar, compulsoriamente, a população à impunidade dos transgressores.

 

OPINIÃO

A Justiça, que deveria ser cega, atrela insignificância à população de baixa renda. Já que os Iphones estarão salvos juntamente com o direito a punição dos algozes de seus proprietários ricos!

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