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PROPOSTA QUE POSSIBILITA POSSE DE ARMAS É ENVIADA PARA BOLSONARO
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PROPOSTA QUE POSSIBILITA POSSE DE ARMAS É ENVIADA PARA BOLSONARO

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Ação é pelo cumprimento de promessa de campanha e atendimento ao anseio da maioria da população

Trabalhando para cumprir uma de suas principais promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro já tem mãos a proposta que flexibiliza as regras para a posse de armas.
A proposta, formulada por técnicos do governo, está em análise pela equipe de Bolsonaro. O texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto será editado até a semana que vem.
O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, um pré-requisito para se ter uma arma.

Com isso, segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:
Moradores de zona rural que comprovarem essa
necessidade.
Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.

Pela proposta, ficam mantidos pré-requisitos da lei como:

  • Ter curso de tiro.
  • Ter passado no exame psicotécnico.
  • Não ter antecedentes criminais.

O texto tratará somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso autorização para o porte.

O decreto muda a política de posse de armas, que era mais restritiva. Investigadores dizem que antes havia muitas negativas aos pedidos de posse porque o conceito de efetiva necessidade de uma arma era mais subjetivo.
Moro quer simplificar comprovação de necessidade
A minuta do decreto elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre posse de armas pretende simplificar um dos requisitos para se obter o direito: a comprovação da efetiva necessidade. O texto foi feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como uma das prioridades para os primeiros 100 dias de seu governo.
De acordo com pessoas que participaram da elaboração da minuta, a forma como a legislação define hoje a “efetiva necessidade” deixa espaço para subjetividades. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

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