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Programa de proteção a empregos é para todos os setores

Programa de proteção a empregos é para todos os setores

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O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou, durante o programa Bom Dia Ministro, que o Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo federal para estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias, é voltado para as empresas de todos os setores e tamanhos. “As regras são claras: todos os setores podem aderir ao programa e estamos seguros que programas como esse contribuiem para diminuir o desemprego”, disse.

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. A medida ainda tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade. No novo programa, a diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.

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