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PONTO EXTRA DE TV PAGA SERÁ COBRADO
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PONTO EXTRA DE TV PAGA SERÁ COBRADO

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E a vida fica cada vez mais cara para o consumidor brasileiro.
O Superior Tribunal de Justiça autorizou as operadoras de TV paga a cobrarem um valor a mais de seus assinantes que possuem pontos extras de TV por assinatura. Oficialmente, a cobrança de mensalidade pelo ponto adicional segue proibida, conforme resolução de 2009 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No entanto, as operadoras poderão exigir pagamento pela locação dos aparelhos decodificadores.

O aluguel do decodificador já era permitido pela Anatel, que também aprovou a cobrança de taxas pela instalação e manutenção de pontos extras. No entanto, é a primeira vez que o STJ elabora um parecer sobre o tema.

A decisão se refere à ação que uma cliente gaúcha moveu contra a Net em 2011, na qual questionava tanto a legalidade da cobrança de mensalidade quanto de aluguel do decodificador nos pontos extras. A cliente venceu no tribunal do Rio Grande do Sul, mas a operadora recorreu e o caso foi parar no STJ. A decisão não foi unânime na Quarta Turma, responsável por julgar casos de direito privado, que envolvem assuntos como comércio, contratos e consumos. Relator do caso, o ministro Luiz Felipe Salomão votou a favor da cliente gaúcha. Mas foi vencido pelo ministro Raul Araújo, que teve o apoio de Marco Buzzi, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira, que julgaram improcedente o caso _o ministro Lázaro Guimarães não proferiu voto.

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