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Político quer pena menor para abusador que ‘só’ passar a mão em crianças
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Político quer pena menor para abusador que ‘só’ passar a mão em crianças

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Não apenas o sistema carcerário brasileiro necessita de urgente reforma como o Código Penal, também. O único e grave problema de nosso país é que quando políticos, juízes e ministros analisam mudanças, muitos deles voltam os olhares para os criminosos e não para as vítimas.
Prova disso é o absurdo projeto de lei de autoria do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que propõe reduzir de um sexto até dois terços a pena para o crime de estupro de vulnerável quando o ato não envolver penetração ou sexo oral. A proposta foi apresentada e está em tramitação na Câmara dos Deputados em um parecer com o aval de ministros do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).

Como é hoje
Atualmente, segundo o Código Penal, é considerado estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso, mesmo que sem penetração, com menores de catorze anos, com alguém que, por incapacidade motora ou deficiência mental, não tenha o discernimento necessário para o ato, ou que, por qualquer motivo, não possa oferecer resistência. A pena prevista é de oito a quinze anos de reclusão, que pode chegar a até 30 anos,
quando a vítima morre em decorrência do estupro.

Proposta do deputado
Em seu parecer, Fábio Ramalho propôs a redução da punição para o crime se o acusado for réu primário e não tiver antecedentes por crimes semelhante, se não houver “violência física ou psicológica” nem penetração “nas cavidades vaginal, oral ou anal da vítima” ou se o ato “não importar em grave invasão da intimidade da vítima ou em humilhação”. Para ele, a punição atual é “desproporcional”.

STJ aprova
“O projeto procura exatamente estabelecer alguns critérios objetivos para evitar que qualquer tipo de agressão sexual que não seja a usual, de penetração, possa ser colocado nessa figura menor. São critérios para, de alguma maneira, amarrar um pouco o juiz, para não dar uma flexibilidade muito ampla e o resultado acabar sendo o de diminuição de todos os casos de pena”, afirmou o ministro do STJ Rogério Schietti,
um dos que ajudaram Ramalho a elaborar o parecer.

Da manteiga a camisinha
Adequação de penalidade para infratores deveria começar pelo ladrão de pão que desesperado sem ter como alimentar a família subtrai alimento para que os seus não morram de fome.
Atualmente, ladrões de galinha cumprem pena junto
com traficantes e esquartejadores.
O motivo não dignifica um crime, mas é preciso separar a necessidade da escolha. Um criminoso casual vítima da desesperança e um abusador de menores ou um
sequestrador calculista.
Reduzir pena de quem passou a mão nos seios de uma criança ou em suas partes íntimas pelo fato do criminoso não ter terminado o abuso em penetração é dizer às vítimas e suas famílias que o estado tem direito de escolha no limite de sua ofensa e de seus traumas. Que Fábio Ramalho, os juízes, ministros e seus apoiadores venham a público e expliquem aos pais de crianças e dos que não possuem capacidade motora ou psíquica de resistir que seus corpos estarão livremente à mercê de abusadores, mas só para uma passada de mão,
apertos ou alguns beliscões.

Estamos sujeitos a essa política maldita de um país fraco e protetor de bandidos e suas facções. Que escraviza e maltrata as vítimas em sua incompetência gerencial dentro de uma segurança pública ineficiente.

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