Home Política POLICIAS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA PODEM TER AUMENTO NO AUXÍLIO-INVALIDEZ

POLICIAS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA PODEM TER AUMENTO NO AUXÍLIO-INVALIDEZ
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POLICIAS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA PODEM TER AUMENTO NO AUXÍLIO-INVALIDEZ

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O presidente de análise de vitimização da polícia militar, coronel Cajueiro, defendeu uma mudança na lei 6764/18. A regra determina que policiais, civis e militares, assim como bombeiros, além de inspetores de segurança e administração penitenciária que foram ou venham a ser aposentados ou reformados por incapacidade definitiva e considerados inválidos, em razão de paraplegia ou tetraplegia, ou por causa da amputação de membro por acidente de serviço, fará jus ao auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00. Segundo o coronel Cajueiro, a lei está mal redigida porque só dá benefício a cadeirantes e precisa ser modificada e ter uma maior abrangência.

Essa situação foi debatida na audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes da Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (04/09) no o auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

“A invalidez não é só a questão de alguém que perdeu uma perna ou está tetraplégico. Temos o exemplo de um soldado que não enxerga e que também é inválido. Assim como alguns outros que perderam massa encefálica e que só falam três palavras, entre outros casos”, afirmou o coronel. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Renato Zaca (PSL), ressaltou que pretende lutar pela mudança na regra. “A lei não é ampla; está restrita. O maior medo do policial militar hoje não é morrer e sim ficar numa cadeira de rodas ou em uma cama sem ter o respaldo do Estado. Estamos correndo atrás para ampliar o benefício para deficientes visuais e dar conforto e segurança para quem está trabalhando”, disse o parlamentar.

Um exemplo dessa falha na lei é o caso do soldado reformado Rodrigo Vaz Silveira, de 35 anos. Ele foi baleado há seis anos durante confronto na comunidade Adeus Bahiana, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e ficou cego, além de ter problemas problemas cerebrais e de locomoção. E o soldado não recebe o benefício. “Estou vivo pela misericórdia de Deus. Esse auxílio só ampara os cadeirantes e os amputados. É um auxílio discriminatório porque há pessoas em estado tão grave quanto os cadeirantes e amputados, como eu. Temos que lutar para estender o benefício’, disse Rodrigo.

Militares morreram mais em confrontos que soldados em guerras
Cajueiro acrescentou que em 25 anos 3.508 policiais militares morreram de causas não naturais e 15.881 ficaram feridos em confrontos; um total de 110 mil homens e mulheres serviram a corporação durante esse tempo. “A taxa de mortos nesse período foi de 3,19% e a de feridos de 14,44%. Na Primeira Guerra mundial, por exemplo, houve uma taxa de mortos de 2,46%, e na Segunda Grande Guerra registrou-se o percentual de 2,52% de mortos. Infelizmente é mais perigoso ser policial militar no Rio de Janeiro”, comparou o coronel. Ele ainda acrescentou que de três a quatro policiais militares se afastam por dia por causa de problemas psiquiátricos.No entanto, Cajueiro afirmou que houve uma redução no número de mortes de agentes da PM até o mês de setembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. “Em 2019 o registro é de 39 mortos, enquanto em 2018 um total de 70 policiais foram a óbito”, concluiu o coronel.
O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Renato Zaca (PSL), afirmou que pretende trabalhar ainda mais para amenizar a situação dos agentes reformados por invalidez. “É inadmissível a situação que esses policiais estão passando, eles estão abatidos e precisando de ajuda. Uma das prioridades é tentar fazer com que o tempo dessa reforma diminua, e quero me reunir com o secretário de estado da PM para mudar o estatuto e diminuir o tempo de quem foi vitimado em trabalho”, disse o parlamentar se referindo a todos os problemas relatados em especial à demora para o agente inválido conseguir a aposentadoria, que pode chegar a três anos.
A secretária estadual de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência, Major Fabiana (PSL), afirmou que precisa da ajuda de associações para poder melhorar o trabalho do órgão. “A secretaria começou a funcionar há 27 dias. Faço um apelo a associações de viúvas, feridos em combate e representantes da classe militar para que nos abasteçam de informações. A tropa está doente psicologicamente e precisamos mover algumas engrenagens para evitar suicídios pela fragilidade de condução de policial militar”, ressaltou a secretária.

Dura realidade
Ronaldo Nunes de Freitas, 47 anos, foi baleado na medula em 2014, trabalhando dentro da favela Roquete Pinto, Zona Norte da capital fluminense, ficou dependente de cadeira de rodas e fez uma declaração emocionada durante a audiência pública pedindo um olhar mais atento das autoridades.
“Eu preferia morrer do que estar nessa cadeira de rodas. Nunca mais vou poder brincar com meus filhos, nem de futebol, nem de judô. Fui baleado e meus filhos me esperavam para jogar bola. Nós precisamos de ajuda”, desabafou Ronaldo, que foi aplaudido de pé por todos no auditório.
O agente reformado por invalidez disse ainda que, apesar de sua condição ser irreversível, ele precisa ir à diretoria de assistência de social da PM de três em três meses renovar receita para pegar medicamentos de uso contínuo.
A polícia militar também aposentada Fernanda Lovatti da Costa, de 34 anos, atualmente se equilibra por meio de muleta após ter sido baleada na coluna em dezembro de 2018. Ela também fez um relato emocionado. “Saí de casa bem de saúde para fazer um patrulhamento na favela do Jacaré (Zona Norte do Rio de Janeiro) e quando fui baleada não senti mais as minhas pernas. Um buraco se abriu em minha vida e nunca mais voltarei a ser quem eu era”, disse Fernanda.

 

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