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PASSAGEM DE ÔNIBUS NO RIO DE JANEIRO PODE CAIR EM R$ 0,20
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PASSAGEM DE ÔNIBUS NO RIO DE JANEIRO PODE CAIR EM R$ 0,20

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A justiça acatou o pedido do MInistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre decisão que pedia a redução da passagemd e ônibus em R$ 0,20 – de R$ 3,80 para R$ 3,60 – . Mas não há o que comemorar ainda.
Para entrar em vigor, é preciso que a prefeitura do Rio seja notificada, coisa que até o fechamento dessa matéria não havia ocorrido (13hs de 16/08).
Ainda por conta do ar-condicionado
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) acolheu um recurso contra o reajuste anual da tarifa, que é previsto no contrato de concessão. As quatro concessionárias do transporte público (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca) também são rés no processo, que começou em janeiro de 2015, quando a prefeitura aumentou a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,40. O valor ultrapassava em R$ 0,20 o reajuste de 6,25% previsto em contrato.

Para o MP-RJ, a prefeitura implementou um acréscimo não contratual com a justificativa de subsidiar a instalação de ar-condicionado nos ônibus. No entanto, em janeiro, apenas 42% da frota de 8.640 era climatizada.

A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores (por 4 votos a 1).

Mas a prefeitura pode recorrer da decisão.

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