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OPOSIÇÃO CONTRA PROJETO DE MORO É PARA MANTER BRASIL  DE PORTAS ABERTAS PARA CRIMINOSOS ESTRANGEIROS
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OPOSIÇÃO CONTRA PROJETO DE MORO É PARA MANTER BRASIL DE PORTAS ABERTAS PARA CRIMINOSOS ESTRANGEIROS

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Contrários a deportação sumária mantém país como a ‘casa da mãe Joana’

A oposição – que trabalha para prejudicar o Brasil e não para abrir questões políticas contrárias ao governo – prepara um projeto de decreto legislativo (PDL) com a intenção de sustar a portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , que prevê a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição” .

Para eles, o entendimento é que a medida visa retaliar o ‘jornalista’ Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável por revelar mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Como se essa figura fosse a única possivelmente atingida pelo projeto.
Na última sexta-feira, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do projeto, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para costurar um acordo para que o projeto seja pautado assim que os deputados voltarem aos trabalho, na semana que vem. Orlando diz ter ouvido de Maia que, se construir maioria entre os líderes, terá o projeto pautado para votação no plenário da Câmara. Para aprovação, o PDL precisa apenas de maioria simples.

A portaria nº 666 estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras consideradas “perigosas”. A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.

Em nota, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há “vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros”. Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos.

Moro tem razão
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu pelo Twitter a portaria 666, publicada por ele no Diário Oficial da União (DOU). O texto regulamenta artigos da Lei de Migração que falam sobre entrada e deportação de estrangeiros criminosos no Brasil.

Em uma série de postagens na rede social, Moro ressaltou que a portaria diz respeito a “pessoas envolvidas em condutas criminais especificadas em lei, como terrorismo e tráfico de drogas”.

“Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato”, explicou o ministro.

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