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O AUTORITARISMO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO

O AUTORITARISMO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO

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Depois da derrota frente a protestos da sociedade e políticos contrários a implantação da ideologia gênero no Plano Nacional de Educação, o governo, em sua figura do executivo, tenta inserir o programa nas redes municipais e estaduais de educação, sem considerar a incoerência em validar um plano municipal não aprovado na esfera federal. A discussão em torno do assunto começou em abril de 2014 quando a ala conservadora do Congresso Nacional conseguiu suprimir do Plano Nacional da Educação (PNE) questões que tratavam sobre o debate de gêneros nas escolas, além de tópicos de igualdade racial, regional e sexual. Ficou acertado então que cada cidade decidiria sobre a inclusão ou não da ideologia de gêneros nos seus planos municipais de educação. A parte do texto retirada no ano passado do PNE não citava especificamente a ideologia de gênero, mas propõe a erradicação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

A sociedade tem sido obrigada a lidar com normas de segregação que protegem e amparam a comunidade LGBT. A mais recente resolução de protecionismo unilateral foi deliberada em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual que assegura a travestis e transexuais usarem enfermarias de acordo com o sexo que se identificam, independente do nome que conste no Registro Civil. A resolução já foi publicada no diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. A decisão desqualifica o ser humano em sua classificação biológica e impõem às pacientes femininas situação constrangedora.
Foi sancionada lei que multa e pode cassar o alvará de estabelecimentos públicos e privados que adotarem postura contrária ao atendimento e acolhimentos a gays, lésbicas e bissexuais. A comunidade LGBT não está satisfeita pelo fato da exclusão para travestis e transexuais no texto. O deputado Carlos Minc, autor da lei, prometeu defender nova aprovação.

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