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MULTA POR DEMISSÃO É ELIMINADA PARA EMPRESAS
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MULTA POR DEMISSÃO É ELIMINADA PARA EMPRESAS

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Os próximos dez anos contarão, ainda que em pequena escala, com uma melhora na abusiva carga tributária trabalhista do país. A multa cobrada ao empregador em caso de demissão sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

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