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Moro suspende processo de Odebrecht

Moro suspende processo de Odebrecht

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O juiz federal Sérgio Moro determinou a suspensão do prazo para as alegações finais da defesa na ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht. A decisão e foi tomada porque, conforme Moro, informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta.
A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença do juiz.
A Justiça suíça avaliou que a forma como as informações sobre as contas da Odebrecht foram encaminhadas ao Brasil foi ilícita. De acordo com o documento, disponibilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) já traduzido, é necessário verificar se a transmissão atendeu aos requisitos materiais de auxílio judicial internacional.

De qualquer forma, a Justiça do país europeu não solicita a devolução das informações. “De todo modo, não existe obrigação fundamental, por parte do Estado rogante, de cooperar neste sentido, dado que o mesmo não pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços”, diz trecho da decisão da Justiça suíça. Isso significa, conforme o MPF, que a decisão não interfere na denúncia apresentada.

Na avaliação do MPF, a Odebrecht sofreu uma derrota judicial porque a decisão da Suíça deu o direito à empresa para “apenas” um recurso interno.

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