Home Brasil Ministra do STF vota contra financiamento privado de campanhas políticas

Ministra do STF vota contra financiamento privado de campanhas políticas

Ministra do STF vota contra financiamento privado de campanhas políticas

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a maioria já formada na Corte e votou contra o financiamento privado de campanhas políticas. O placar da votação, que começou em 2013, é de sete votos a dois contra as doações de empresas para candidatos e partidos políticos. A votação segue com o voto da ministra Cármen Lúcia. Falta o voto do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Segundo a ministra, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”

O julgamento começou em 2013. Após vários pedidos de vista, já votaram com o relator, ministro Luiz Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Teori Zavascki e Gilmar Mendes votaram a favor das doações de empresas.

Durante o voto da ministra Rosa Weber, Teori Zavascki reajustou seu entendimento  para manter a validade das doações, mas incluiu limites, como a proibição de doações de empresas que detém contratos com administração pública e a vedação de contribuições para candidatos que competem entre si. Zavascki entendeu que as proibições estão implícitas na Constituição.

Apesar da maioria formada contra a continuidade do financiamento privado, atual sistema em vigor, o assunto continuará em discussão. O entendimento firmado pelo Supremo poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016 somente se a votação for encerrada até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito.

A decisão da Corte será definitiva e independe de avaliação da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, autorizando o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.

O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela OAB contra doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

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