Home Educação JUSTIÇA PROÍBE HINO NACIONAL E ORAÇÃO DO PAI NOSSO EM ESCOLAS DE BARRA MANSA

JUSTIÇA PROÍBE HINO NACIONAL E ORAÇÃO DO PAI NOSSO EM ESCOLAS DE BARRA MANSA
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JUSTIÇA PROÍBE HINO NACIONAL E ORAÇÃO DO PAI NOSSO EM ESCOLAS DE BARRA MANSA

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A Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa, município do Estado do Rio de Janeiro, determinou que os alunos deverão rezar a oração do Pai Nosso nas escolas todos os dias após cantar hinos cívicos. A decisão entrou em vigor no último dia 4 e vale para todas unidades da rede pública municipal.

Segundo a secretaria, a oração do Pai Nosso, por ser universal, “é aceita pela maioria das manifestações religiosas”. Pela decisão, os alunos que não quiserem fazer a oração, “deverão declarar, por escrito, através de seus responsáveis”. Nesses casos, os alunos “serão colocados em fila apartada e, após o hino, encaminhados à sala de aula”.

Em nota, a prefeitura de Barra Mansa disse que a prática não fere o princípio da laicidade do Estado e destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) “decidiu recentemente que um país laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.”

Ainda segundo a nota, os alunos não são obrigados a participar da oração do Pai Nosso, basta declararem que não desejam fazê-lo. “A possibilidade de manifestação pelos pais pela não realização da oração é exatamente o que garante o princípio da liberdade religiosa, respeitando o que diz a Constituição”.

Justiça suspende medida
Dias depois de entrar em vigor, o juiz titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, Antônio Augusto Balieiro, atendeu a um pedido de liminar do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) e suspendeu a obrigatoriedade da oração do Pai Nosso em todas as escolas municipais de Barra Mansa, no sul fluminense. A decisão obriga que a prefeitura suspenda a ordem e estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O juiz considerou que a ordem da Secretaria de Educação foge por completo à razoabilidade e citou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal , que entendeu que as escolas públicas podem ter aulas de ensino religioso no modelo confessional sobre uma religião, mas essas disciplinas devem ser facultativas.

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