Home Brasil JUSTIÇA NEGA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA CRIMINOSOS MENORES LIBERADOS DO DEGASE

JUSTIÇA NEGA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA CRIMINOSOS MENORES LIBERADOS DO DEGASE
0

JUSTIÇA NEGA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA CRIMINOSOS MENORES LIBERADOS DO DEGASE

0

Decisão prevê que os criminosos cumpram pena em internação domiciliar devido a superlotação

Como se não bastassem os criminosos à solta, cariocas terão de redobrar a atenção.A decisão judicial de conceder prisão domiciliar a menores infratores coloca em xeque a questão da total ausência de aplicação de recursos para ampliar e modernizar o sistema penitenciário e, neste caso, na entidade que acolhe os criminosos menores de idade a Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro-.
Ao todo, 400 menores infratores serão – teoricamente – monitorados pela Justiça a partir do momento em que cruzarem a porta da entidade. A lista (até o fechamento desta edição ainda não havia sido divulgada) contempla criminosos que cometeram ‘pequenos delitos’, tais como tráfico de drogas sem porte de arma e furtos.

Contas e pontos
No dia 22 do mês passado, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada.
Pela medida de Fachin, se uma instalação com capacidade para 200 internos estiver com 250 menores, por exemplo, terá de dispensar pelo menos 10.
A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um sistema de pontos para decidir quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves sejam soltos.

Famílias intimadas
Nesta segunda-feira, cerca de 50 adolescentes devem ganhar a liberdade. Eles cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.
O Degase será comunicado e os infratores e suas famílias serão intimados a qualquer momento. Cada caso está sendo analisado individualmente e a Justiça está emitindo as decisões em comum acordo com o Ministério Público.
No despacho, Fachin também ordenou que, se não houver unidades vazias, os jovens devem passar a cumprir internação domiciliar.
Os promotores do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude estão analisando os casos. Um dos fatores importantes para as decisões é a conjuntura familiar dos jovens. Será dada prioridade àqueles que tem mais estrutura familiar.
Outra decisão da Justiça permitiu a criação de um sistema de pontos para cada adolescente de acordo com a gravidade das infrações, uma espécie de central de vagas proposta conjuntamente pelo MP, pela Defensoria e pela Justiça.

DESRESPEITO AS VÍTIMAS, CRIMES SÃO CONTABILIZADOS POR PONTOS
Como funciona o sistema:
. Quem cometeu infrações consideradas mais graves, como homicídio, acumula 50 pontos.
. Infrações apontadas como menos graves, como tráfico de drogas, 10 pontos.
. Em princípio, quem entrar no sistema do Degase com uma pontuação baixa poderá cumprir a medida socioeducativa numa espécie de regime domiciliar.
. Uma terceira decisão do Tribunal de Justiça do Rio vetou o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos adolescentes que estiverem cumprindo medidas fora do Degase. Eles deverão comparecer semanalmente ao juizado como forma de monitoramento.

Acompanhando o raciocínio do ministro Edson Fachin, do STF, não seria correto questionar que se o ambiente familiar fosse estruturado o suficiente e o menor ainda estivesse sobre o controle moral e educacional dos pais ele não seria mais um na estatística para medidas socioeducativas? Não seria, portanto, culpa da quantidade de menores que escolheram o mundo do crime a superlotação nas unidades?
Por que razão deve caber ao Estado (entende-se dinheiro do contribuinte honesto) reabilitar alguém quando a família fracassou?

Comentários
-- Jornal Nação --