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IDOSOS PODEM TER EMPRÉSTIMO NEGADO POR CAUSA DA IDADE
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IDOSOS PODEM TER EMPRÉSTIMO NEGADO POR CAUSA DA IDADE

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A Caixa Econômica Federal conseguiu na Justiça o direito de negar empréstimo consignado para idosos acima de 80 anos. O Ministério Público Federal entrou cm um recurso alegando que a instituição bancária não poderia negar a operação financeira alegando que a idade não pode ser um fator impeditivo para o empréstimo.

A decisão tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o relator do caso, o relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, a fixação de parâmetros para concessão de empréstimos consignados encontra-se dentro exercício regular do direito da Caixa, em observância à prudência que deve nortear as operações financeiras, bem como ao gerenciamento de riscos de crédito.

“A adoção do critério idade não representa conduta discriminatória da CEF, violadora do princípio da igualdade. Isso porque aplicar pesos diferentes nem sempre constitui discriminação desarrazoada, pois a distinção arbitrária só existe quando não há pertinência lógica entre o critério escolhido e o tratamento diferenciado.
Ou seja, a existência de critério racional e legítimo valida o tratamento distinto de cidadãos. E nesse caso a base do critério discriminatório é a existência de risco maior de inadimplemento, adotado como proteção a segurança e higidez do sistema financeiro e da ordem econômica”, concluiu Favreto.

Típico caso de pré-julgamento. A Justiça decidiu por proteger a instituição financeira prevendo a morte do tomador do empréstimo antes da quitação do mesmo, ferindo, portanto, o princípio da igualdade.

Em um país onde a expectativa de vida só faz amentar, para a terceira idade que sonha realizar projetos financeiros, pelo menos no Brasil, terão de cogitar ajuda etária através de empréstimos antes do 80 anos para garantir o dinheiro.

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