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GOVERNO QUER BARRAR FGTS A QUEM PEDE DEMISSÃO
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GOVERNO QUER BARRAR FGTS A QUEM PEDE DEMISSÃO

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Depois que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acaba de aprovar um projeto que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando pede demissão. Atualmente, o benefício só é possível aos funcionários demitidos pelos empregadores através de acordo que libera até 80% do saldo.

Alegando que a operação é custosa, o governo trabalha para barrar a proposta que, caso não haja pedido de recurso para análise do plenário, o projeto do FGTS seguirá para a Câmara dos Deputados, posteriormente sendo necessário passar por sanção do presidente Michel Temer.

Governo tenta barrar
A primeira tentativa seria levar a proposta para o plenário do Senado, tentando impedir que o projeto vá para Câmara. Apesar de os cálculos não terem sido fechados, o governo diz que isso implicaria na redução dos financiamentos de áreas como saneamento, habitação e infraestrutura, que têm juros mais baixos devido aos recursos do FGTS.

Pede demissão e demitido
Na distorcida visão governamental, há diferença entre quem pede demissão e é demitido da empresa. Para o governo o trabalhador que pediu demissão não merece a mesma proteção financeira que aquele que perdeu o emprego – hipoteticamente-.

Como se não fosse sabido que muito das demissões ocorridas no Brasil são resultado de acordo entre empregador e funcionário. Proibir esse benefício ao colaborador que se eximiu de acordos escusos e pediu seu desligamento com ética e profissionalismo é fortalecer as injustiças da lei trabalhista.

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