Home Brasil FIM DO BOLSA ARTISTA: GOVERNO OFICIALIZA FIM DA MAMATA DA ROUANET

FIM DO BOLSA ARTISTA: GOVERNO OFICIALIZA FIM DA MAMATA DA ROUANET
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FIM DO BOLSA ARTISTA: GOVERNO OFICIALIZA FIM DA MAMATA DA ROUANET

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Desde sua criação, da lei ao nome, tudo está desgastado. Por isso, para explicar os novos parâmetros que irão vigorar na Lei de Incentivo à Cultura, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, divulgou em suas redes sociais as novas regras.
O nome Rouanet foi abolido e, a partir de agora, as somas gigantescas de recursos públicos deixarão de atender artistas consagrados como Claudia Leitte, Luan Santana, Daniela Mercury e muitos outros, incluindo exposições que atacavam o cristianismo como a Queermuseu para subsidiar artistas que cumprem seu papel em apresentações com apelo popular, apoio a novos talentos, pequenos e médios projetos culturais e os iniciantes à carreira que não ferem as crenças e a família brasileira.

A Lei Rouanet ganhou os holofotes na época da grande repercussão da Operação Lava Jato, denunciada pelo agora presidente Jair Bolsonaro que em campanha prometia acabar com a exploração do erário público por uma elite apoiadora do governo esquerdista que, obviamente, passou a ser opositor ferrenho de Bolsonaro e de qualquer mudança na lei.

Até então, a grande verdade é que a Rouanet foi usada durante os últimos 13 anos como compra de apoio político de artistas influentes ao governo Lula/Dilma, mas que agora foi dissipado e que finalmente, ajustado por medidas acertadas, cumprirá seu papel de fomento a verdadeira cultura e seus divulgadores.

A Nova Lei de Incentivo

Critérios de inscrição
O interessado precisa comprovar que realizou, nos últimos dois anos, projeto na área cultural que tenha relação com a proposta apresentada. Os produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez estarão isentos desta exigência. Neste caso o MinC estabelece um teto de R$200 mil pelo projeto.

Etapas de avaliação, aprovação e captação
Após inscrição, o processo de aprovação do projeto é dividido em três etapas: análise técnica de parecerista, análise e sugestões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), e aprovação do MinC (autorização para captação e publicação no Diário Oficial). Com a nova regra, após apresentar o projeto, e haver admissão deste, o proponente receberá um número de inscrição e autorização para captar 10% do valor aprovado, e o projeto segue para a fase de análise e sugestões (CNIC) apenas se captar os 10% do valor total.

Manejo de recursos e prestação de contas
Os recursos serão movimentados por cartão magnético e o limite de saque diário passam a ser de R$1000,00. A movimentação dos valores e a prestação de contas serão realizadas online e poderão ser acompanhadas em tempo real, através do Portal de Transparência.

Teto para cachês artísticos
A IN 1/2017 oficializa uma exigência prévia da CNIC de 2013 para cachês. São R$30 mil para artista solo e R$60 mil para grupos. Em caso de orquestra, R$1,5 mil por músico e até R$30 mil para maestro. Valores maiores terão que passar por aprovação do CNIC. Custos relacionados a direitos autorais e conexos seguem com limite de 10% do valor total do projeto.

Teto de valor do ingresso e cotas
O valor máximo dos ingressos passa a ser de R$150, equivalente a três vezes o benefício do vale-cultura (R$50). A regra não altera a cota de 30% de ingressos gratuitos e a de 20% de entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura.

Cota de projetos ativos
Há novos limites para projetos artísticos: quatro para microempreendedor individual (MEI) e pessoa física; seis para empresário individual; e dez para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.), e demais pessoas jurídicas.

Cota de recursos
O valor máximo de recursos a ser concentrado passa a ser de R$700 mil para MEI e pessoa física; R$5 milhões para empresário individual; R$ 40 milhões para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.), e demais pessoas jurídicas.

Teto máximo por projeto
O valor máximo de captação foi estabelecido em R$10 milhões por projeto, cm limite de R$40 milhões para projetos simultâneos de um mesmo proponente. Projetos com temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, não terão limite de valor.

Limite de lucro por projeto
O valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.

Descentralização de recursos
Proposta de projetos a serem realizados integralmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, terão teto de captação 50% maior, isto é, de R$15 milhões. Caso os produtores atinjam o limite de R$40 milhões, lhes serão permitidos apresentarem novos projetos de até R$20 milhões, desde que também sejam destinados e essas regiões.

Alteração no valor de itens do orçamento
Caso haja alteração no valor de algum item no orçamento, a alteração podera ser feito sem justificativa ou autorização do MinC, desde que seja dentro do limite de 50%.

Teto para projeto audiovisual
Projetos audiovisuais passam a ter teto fixos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais; e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

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