Home Brasil Fim de foro privilegiado aprovado é uma farsa

Fim de foro privilegiado aprovado é uma farsa

Fim de foro privilegiado aprovado é uma farsa

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A comemoração sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado durou pouco para os brasileiros.
É que os senadores achavam que estivessem votando no texto original de autoria do senador Álvaro Dias que na sua íntegra exclui qualquer tipo de medida protetiva para parlamentares que ao cometerem quaisquer crimes de natureza penal respondam processo como qualquer cidadão criminoso. Entretanto, após aprovação por unanimidade, 69 votos a 0, senadores se deram conta de que uma emenda fora anexada ao projeto que continha medidas protetivas a parlamentares transgressores da lei.

Apelo social para acerto
Esse é um acontecimento que depende, exclusivamente, da mobilização popular para que o erro seja extirpado por completo. Dependente de aprovação na Câmara, é necessário que Rodrigo Maia e os deputados emendem o texto para que este retorne ao Senado e assim os senadores possam votar
o texto original.
Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues na ocasião não explicou aos senadores quando e como a emenda fora implantada no texto. A Câmara não anunciou previsão para votação da PEC que dá aos brasileiros tempo suficiente para que uma mobilização popular contra o ludibrio sofrido seja reparado.

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