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EXPLORADORES GANHAM DIREITO DE ESCRAVIZAR FUNCIONÁRIOS
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EXPLORADORES GANHAM DIREITO DE ESCRAVIZAR FUNCIONÁRIOS

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Depois de aprovar maior facilidade para os megaempresários que devem milhões em impostos, agora as empresas que tratam funcionários com escravos são contempladas pela burocracia que estende com segurança suas irregularidades.

É que a portaria publicada pelo governo de Michel Temer traz regras que dificultam o acesso à chamada ‘lista suja’ de empregadores flagrados por trabalho escravo e altera também o modelo de fiscalização abrindo brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime uma vez que as fiscalizações do Ministério do Trabalho agora terão que ser obrigatoriamente acompanhadas pela polícia.
Além disso, determina que uma empresa só poderá entrar para a lista suja do trabalho escravo por determinação do ministro do Trabalho, atualmente Ronaldo Nogueira, tirando essa decisão das mãos dos técnicos da pasta.

A portaria simboliza retrocessos inaceitáveis na luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo que só será caracterizado se houver cerceamento de liberdade. Ou seja, exaustivas horas de trabalho, falta de condições, ausência de alimentação e remuneração deixaram de ser considerados como analogia à escravidão.

Rock In Rio faz parcerias com empresas ‘sujas’
Em 2013, a rede de fast food Bob’s se aproveitou de trabalho escravo durante o festival Rock in Rio. Ao todo, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas por fiscais durante o evento que não receberam alimentação ou alojamento. Sem auxílio para pagar os aluguéis, eles ficaram em casas alugadas sem saneamento básico na favela Vila Autódromo, em condições degradantes em situação que violava a Norma Regulamentadora 24, segundo o MTE.

Em 2015, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego no Rock in Rio constataram irregularidades trabalhistas nas empresas terceirizadas que atuaram durante os sete dias do Rock in Rio. Entre os problemas, segundo o órgão, estava até regime de trabalho análogo a escravidão na lanchonete Batata no Cone. Ao todo, 17 funcionários estariam nessas condições.

250 empresas autuadas
Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final. A “Lista de Transparência” foi divulgada em março deste ano e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016.

Dentre as 250 empresas, impera o ramo de fazendas, carvoarias, madeireiras, tanques de decantação de sal e obras de implantações de minas.

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