Home Brasil Distribuição de cartilha de orientação sexual é proibida em escolas em MT

Distribuição de cartilha de orientação sexual é proibida em escolas em MT

Distribuição de cartilha de orientação sexual é proibida em escolas em MT

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Uma lei sancionada no município de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, proíbe a distribuição nas escolas de livros do Ministério da Educação sobre diversidade sexual. O projeto de lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR) e tem como coautores os outros 14 vereadores da Câmara Municipal. Conforme a legislação, o funcionário público que descumprir a regra vai sofrer processo administrativo e poderá ser exonerado.
O vereador Luis Costa, que no ano passado foi vítima de racismo pela internet, disse que criou a lei porque a Constituição Federal diz que a obrigatoriedade da educação sexual e religiosa é dos pais, e não da escola em que as crianças estudam.
O MEC chegou a imprimir esse conteúdo. Nesses materiais é dito que a criança pode escolher se quer ser menino ou menina. Só que isso está sendo dito para crianças de 7, 8 anos”, criticou o vereador, sem especificar quais eram os livros.
Costa, que é evangélico, contou que foi procurado nos últimos meses por conselhos de pastores evangélicos, por famílias de Primavera do Leste e também pela igreja católica. “Eles me pediram para que fosse criada a lei. Porque com a lei, fica proibida a distribuição. Agora, mesmo que existam essas apostilas, a lei impede que o conteúdo possa chegar às escolas”, explicou.
O vereador disse ainda que o tema da diversidade sexual deverá ser tratado normalmente, como já vem ocorrendo nas escolas, com as crianças com a “idade correta”. A lei foi sancionada pelo prefeito Érico Piana no dia 16 de maio e já está em vigor em Primavera do Leste.
Polêmica
No início deste ano, houve boatos de que uma cartilha, denominada “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, seria distribuída aos alunos das escolas públicas. Um dos vídeos foi divulgado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). No entanto, o Ministério da Educação informou que não tinha qualquer relação com o livro e, posteriormente, foi divulgado que esses livros tinham sido comprados pelo Ministério da Cultura (MinC) em 2011 e que os exemplares tinham sido destinados a bibliotecas públicas.

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