Home Política DESEMBARGADOR DEVOLVE A LULA ASSESSORES, SEGURANÇAS, MOTORISTA E CARRO OFICIAL

DESEMBARGADOR DEVOLVE A LULA ASSESSORES, SEGURANÇAS, MOTORISTA E CARRO OFICIAL
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DESEMBARGADOR DEVOLVE A LULA ASSESSORES, SEGURANÇAS, MOTORISTA E CARRO OFICIAL

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Não basta estar preso por corrupção ou qualquer outro crime contra o país, aqui no Brasil o que vale mesmo é o título que o criminoso carrega.
Prova disso é a decisão do desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que acolheu recurso e devolveu a Lula todos os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. As regalias haviam sido barradas pelo juiz da 6. Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas.

Interpretação do desembargador
Em sentença, o magistrado afirmou que a ” simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa”.

Preocupação quanto à integridade do criminoso
“Ademais, os atos normativos explicitados garantem aos ex-presidentes não apenas a segurança pessoal, como também o apoio pessoal e a segurança patrimonial, de maneira que os servidores de sua confiança são necessários para a manutenção de sua dignidade e subsistência (fornecimento de medicamentos, roupas e outros aspectos pessoais), assim como do patrimônio cultural do país, a teor do artigo 2º do Decreto nº 4.344/2002”, anotou.

OPINIÃO
revolta e indignação à parte, a decisão do magistrado corrobora para comprovar o tamanho das riquezas públicas do Brasil. Há tanto esgoelamento do contribuinte que os impostos são mais que suficientes para além de manter mordomias bossais dos parlamentares ativos e inativos, ainda sustenta uma vida de desperdício dos criminosos políticos.

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