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Deficiência e idosos ; conheçam os seus direitos
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Deficiência e idosos ; conheçam os seus direitos

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As pessoas que não contribuem para o Regime Geral de Previdência Social no Brasil denominado INSS e que não se enquadram na condição de trabalhador rural jamais poderão dizer “estou aposentado”, mas em alguns casos poderão ter direito a receber um benefício assistencial, cumprindo alguns requisitos importantes e determinados por lei.
Os idosos acima dos 65 anos e as pessoas portadoras de necessidades especiais de qualquer idade que comprovem não ter condições financeiras de se manter podem receber um auxílio mensal de um salário mínimo concedido pelo Governo Federal. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas).
Para solicitar o auxílio o requerente deverá comprovar que sua família não possui renda adequada para prover suas necessidades mínimas e também passar por perícias médicas que comprovem a incapacidade de automanutenção. Nos caso de deficiência dos menores de 16 anos, não será avaliada a capacidade para o trabalho, mas o grau da deficiência e da limitação das atividades no convívio estudantil e social.
Qualquer pessoa que tenha cumprido as exigências mínimas para a concessão do benefício pode requerê-lo junto aos postos de atendimento do INSS, mas o Loas não se trata de aposentadoria, por isso, não incidem 13º salário e o benefício é bloqueado após o falecimento do beneficiado.

Conheça os pontos importantes do benefício e o que é necessário para requerê-lo:
Nacionalidade
O requerente deve ser brasileiro nato ou naturalizado, inclusive o indígena com
deficiência também tem direito.
Acúmulo de benefícios
O auxílio não pode ser acumulado com qualquer outro benefício pago pelo INSS, exceto alguns casos de pensão especial.
Documentos
O idoso ou o portador de deficiência precisam apresentar CPF e pelo menos um dos seguintes documentos; certidão de nascimento ou casamento, de reservista, carteira de identidade ou de trabalho e junto o comprovante de residência.
Cancelamento de auxílio
O Loas é renovável a cada dois anos e pode ser cancelado se houver mudanças no quadro clínico ou financeiro do beneficiário, como emprego de carteira assinada ou ingresso
em concurso público.
Carência
Não há carência. A pessoa pode requerer tão logo precise de ajuda.
Renovação
A cada dois anos, o beneficiário passa por uma avaliação para verificar se as condições permanecem inalteradas.
Atendimento
Os agendamentos para atendimento ocorrem pela internet ou pelo telefone 135.

Com tantas regalias para políticos, que se faça valer os amparos aos menos favorecidos que realmente necessitam de ajuda.

perícia do inss

Para solicitar o Loas é imprescindível cumprir exigências do governo. Veja abaixo quais são:

Ser portador de deficiência física ou mental ou ter acima de 65 anos.

Comprovar renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário
mínimo.

Não estar vinculado a nenhum regime
de previdência social.

Não receber nenhum benefício, salvo
o de assistência médica.

Comprovar a insuficiência de meios para prover a própria manutenção e nem a família ter condições de fazê-la.

Apresentar todos os documentos solicitados

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