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COM MAIS MUDANÇAS, MORO QUER AGILIZAR USO DE BENS E DINHEIRO DE CRIMINOSOS
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COM MAIS MUDANÇAS, MORO QUER AGILIZAR USO DE BENS E DINHEIRO DE CRIMINOSOS

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com mais mudanças, moro quer agilizar uso de dinheiro e bens de criminosos

Por isso bandido de terno e gravata no Brasil está muito incomodado. E não é para menos.
Um segundo pacote de alterações legislativas preparada pela equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro que será enviada para o Congresso tem como objetivo principal a antecipação de arrecadar o dinheiro decorrente dos bens apreendidos com traficantes e outros criminosos. Além de permitir a venda antecipada de móveis e imóveis produtos do crime, o projeto define que o recurso obtido nessa transação já seja depositado na conta do Tesouro para ser destinado a políticas públicas.

Como é atualmente
Nas regras atuais, essa destinação final dos bens apreendidos só ocorre quando a ação penal transita em julgado, ou seja, esgotam-se as possibilidades de recursos – ressalta-se que na Justiça brasileira o criminoso político dispõe do recurso recursado do recurso.

Um tempo mais que suficiente para usufruir, vender, transferir e sumir com o patrimônio do ladrão.

Se o dono do patrimônio for inocentado ao fim do processo, o governo ficará com o encargo de devolver o montante corrigido em três dias, prevê o projeto em elaboração. Mas essa hipótese é bastante residual, de menos de 10% dos casos, segundo Luiz Beggiora, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta de Moro.

À frente da elaboração dos projetos, Beggiora disse que a medida tem dois objetivos principais: evitar a deterioração dos bens apreendidos que hoje ficam em pátios a céu aberto e tornar mais dinâmico o repasse dos recursos confiscados do crime para projetos de prevenção de drogas, aperfeiçoamento das polícias e programas de reinserção social de dependentes.

Só basta a OAB se pronunciar dizendo que é um crime agilizar o bloqueio e uso do dinheiro de criminoso já condenado, mas que está em processo de recurso da decisão. É esperar para ver.

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