Home Comportamento Claudia Leitte terá que devolver dinheiro público captado pela Rouanet

Claudia Leitte terá que devolver dinheiro público captado pela Rouanet

Claudia Leitte terá que devolver dinheiro público captado pela Rouanet

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A advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet. A instituição recomenda que o recurso movido pela artista seja negado, e que ela devolva o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar.
“O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a instituição através de sua assessoria.
“Com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo.”
A exigência da devolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro. A cantora tinha 10 dias para decidir entre duas opções previstas na Lei Rouanet: recorrer da decisão ou fazer o pagamento, dividido em até 12 parcelas.
De acordo com a AGU, ela tem 30 dias para realizar o pagamento após a publicação da decisão do ministro da Cultura no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (7).
Leitte entrou com recurso. Na ocasião, a assessoria da cantora negou qualquer irregularidade.
Ingresso caro e sem cota gratuita, diz MinC
O MinC explicou que as contas foram reprovadas pois a turnê não realizou ações de “democratização de acesso”, que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social. Esta distribuição gratuita foi prometida no projeto ao MinC.
Além disso, o MinC diz que os produtores não enviaram as informações sobre bilheteria e público do show realizado em Cuiabá, um dos doze que tiveram apoio da Lei Rouanet no projeto aprovado em 2013. A cantora conseguiu captar R$ 1,2 milhão de um total autorizado de R$ 5,8 milhões. Agora, com correção monetária, a devolução cobrada é de R$ 1.274.129,88.
O projeto previa a venda de ingressos de R$ 35 a R$ 70, segundo o plano de distribuição enviado pela Ciel. O MinC diz que os ingressos mais caros foram vendidos em Picos (PI) e em Ponta-Porã (MS), mas não informa qual foi o valor cobrado.
Claudia Leitte nega irregularidade
A assessoria de Claudia Leitte já havia indicado que entraria com o recurso. “Todos os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao MinC. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos”, informou em nota no dia 21 de outubro.
Questionada pelo G1, ela não deu mais detalhes sobre o que teria levado o MinC a indicar as irregularidades nos ingressos e na cota gratuita e quais são as justificativas do recurso enviado.
Na página do projeto no site do MinC, a Ciel mostra notas fiscais que indicam o pagamento dos serviços relativos à verba captada para realizar os shows. “Tal comprovação não é suficiente para aprovar as contas pois o objeto pactuado não foi atingido devido ao descumprimento da democratização de acesso, que é uma das finalidades da lei”, diz o MinC.
Os proponentes com a prestação de contas irregular não podem receber recursos da Lei Rouanet durante três anos. Caso o recurso não seja aceito e a Ciel não fizer o pagamento do valor do projeto, o MinC deve comunicar a Receita Federal e os responsáveis são inscritos no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).

fonte:globo

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