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CHEGA DE BANCAR BANDIDO: AUXÍLIO-RECLUSÃO PODE ESTAR COM OS DIAS CONTADOS
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CHEGA DE BANCAR BANDIDO: AUXÍLIO-RECLUSÃO PODE ESTAR COM OS DIAS CONTADOS

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Aparentemente tentando limpar o borrão de sua imagem junto à sociedade, o presidente Michel Temer, além da suspensão do reajuste dos servidores – promessa feita meses antes da explosão da delação dos Batista – vai cortar também o auxílio-reclusão que consome R$ 600 milhões por ano. Houve especulações para o fim do auxílio-funeral por parte da equipe econômica, mas Temer vetou.

Auxílio-reclusão é, sem dúvida, uma dos maiores motivos de indignação de brasileiros honestos. Trata-se do ‘bolsa-presidiário’. Um benefício concedido às famílias de criminosos que cumprem pena.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado privado de liberdade. Instituído pela Lei nº 8.213/1991 e pelo Decreto nº 3.048/1999, o principal objetivo do auxílio é garantir a proteção e sobrevivência da família do preso, já que estando o segurado recluso, seus dependentes podem acabar sofrendo dificuldades econômicas durante o período de encarceramento.

Por ser um benefício previdenciário, o auxílio-reclusão é concedido apenas aos dependentes do segurado do INSS, ou seja, do preso que durante o período de liberdade anterior ao cárcere tenha contribuído regularmente com a Previdência Social.

Podem receber o auxílio-reclusão os presos em regime fechado ou semiaberto que não estejam recebendo salário de empresa ou benefício do INSS por outro motivo (doença, aposentadoria, pensão por morte, entre outros). O valor do auxílio varia de acordo com as contribuições de cada segurado e o direito ao benefício cessa assim que termina o período de reclusão ou quando o condenado muda para o regime aberto.

Em tempos de Reforma, família de criminosos que recebe o auxílio contribue para o rombo da previdência.

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