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CDC – QUEBROU PRODUTO DA LOJA, E AGORA?
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CDC – QUEBROU PRODUTO DA LOJA, E AGORA?

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O aviso é claro: quebrou, pagou.
As prateleiras das lojas de utilidades domésticas, das que vendem peças de vidros, cerâmicas e objetos de manuseio delicado expõem os lembretes responsabilizando os frequenstadores da loja por qualquer prejuízo de forma clara e objetiva.
Muitas vezes dispostos para exibição de forma não segura, os comerciantes, muitas vezes, se fazem valer da falta de conhecimento dos direitos dos cosnumidores para atribuir aos clientes seus deveres quanto à prestação de seus produtos e serviços.

Mas, afinal de contas, de quem é a responsabilidade quando algum produto da loja é quebrado ou danificado?

O art. 8º e 9º do CDC diz que o estabelecimento deve atender às regras de segurança, impedindo situações que coloquem em risco o consumidor. Diante disso, ele não é obrigado por lei a pagar por uma mercadoria que estava em um local inadequado ou que impedisse ele de caminhar entre os corredores. Contudo, se a loja fixar um aviso alertando sobre o art. 4 e 6 do CDC para que os objetos da loja “não sejam tocados” e esta regra seja desrespeitada, o consumidor terá sim que arcar com o prejuízo.
Caso não haja consenso entre o consumidor e a empresa, o cliente não pode, de forma alguma, ser detido dentro do estabelecimento e obrigado a pagar. A loja em questão deve buscar por via judicial o ressarcimento ante prova de que houve intenção do cliente avariar alguma de suas mercadorias.

Portanto, existe duas situações com responsabilidades distintas na relação mostruário/compra.
Fique atento e respeite as regras do estabelecimento e não pague por um prejuízo que não seja sua culpa.

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