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CDC – Hospitalização por alimento estragado dá direito a danos morais e materiais
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CDC – Hospitalização por alimento estragado dá direito a danos morais e materiais

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O consumidor que compra um alimento estragado ou contaminado tem direito de trocar o produto ou receber restituição do dinheiro. Este direito está determinado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata de casos de vício de qualidade.
O primeiro passo do consumidor que compra um alimento estragado é levar de volta ao ponto-de-venda para troca ou devolução do seu dinheiro. “O consumidor pode também ligar para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas fabricantes”, ensina a técnica em alimentos do Procon-SP, Renata Molina. Se não conseguir a troca do produto por estes dois canais, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.
Caso o produto provoque algum problema de saúde e o consumidor precise ficar internado, as despesas também devem ser pagas pelo responsável da contaminação do produto, avisa a técnica em alimentos do Procon-SP, Renata Molina. “Se o consumidor sofrer algum tipo de problema estomacal ou intoxicação por causa de alimentos estragados, o responsável deve pagar toda a despesa com internação, consulta e remédios”, afirma. Para saber quem foi o responsável pela contaminação do produto o consumidor deve procurar o ponto-de-venda do produto e verificar as condições de armazenamento do item. Em casos de produtos congelados, verificar se a geladeira está na temperatura correta. Se o produto estiver armazenado incorretamente ou houver falta de higiene nas prateleiras ou geladeiras do estabelecimento comercial, o alimento pode sofrer contaminação por fungos ou bactérias.
Para conseguir ter as despesas pagas pelo fabricante ou comerciante em caso de alimento estragado, o consumidor deve ter a nota fiscal do produto, o diagnóstico do médico e um laudo comprovando que o alimento estava contaminado.

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