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Câmara aprova curadoria de deficientes físicos ou mentais por pais separados

Câmara aprova curadoria de deficientes físicos ou mentais por pais separados

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Na última votação, antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram a proposta – que implica mudanças no Código Civil – que prevê que pais separados assumam a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Na prática, a medida iguala a curatela de maiores de idade com as regras que já existem para a guarda compartilhada de menores.

O texto foi aprovado em uma votação simbólica, sem a computação de votos individuais, e agora segue para votação no Senado.

A relatora da matéria, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), explicou que não existe previsão legal sobre o tema na legislação de hoje. Pelas regras atuais, a curatela só pode ficar na mão de uma pessoa. Em casos em que há separação dos pais, não existe qualquer dispositivo da lei que aponte uma solução para o problema.

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