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Brasileiros devem ficar à espera de mais sacrifícios depois da PEC 241
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Brasileiros devem ficar à espera de mais sacrifícios depois da PEC 241

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Aprovação de limite de gastos faz governo batalhar pela unificação e pacificação do país

Após conseguir a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, o presidente Michel Temer afirmou que ainda serão necessários “sacrifícios” para a reunificação e pacificação nacional diante de um cenário de crise econômica.
A PEC 241, considerada prioritária pelo governo Temer para o ajuste fiscal, foi aprovada em 1º turno na madrugada de terça no plenário da Câmara dos Deputados por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de passar por mais um turno de votação na Câmara antes de ser analisado pelo Senado, também
em dois turnos.
“Nós estamos realmente trabalhando para uma reunificação nacional, uma pacificação nacional e isso passa, muitas e muitas vezes, por alguns sacrifícios”, afirmou Temer. “Haverá sacrifício? É possível, uma ou outra coisa, mas que todos
colaboraremos”.

Senado vota este ano
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos
próximos 20 anos.

Desequilíbrio fiscal
A PEC 241 não resolve o desequilíbrio fiscal e esvazia o poder da política econômica, segundo avaliação da economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo (USP).
A economista falou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Afirmou que a crise fiscal não deriva de um crescimento maior de despesas e, sim, de uma queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. Segundo ela, o ajuste fiscal de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, aprofundou
essa queda.
“Em 2015 houve, sim, ajuste: uma contração fiscal da ordem de 2,5% em termos reais. Temos uma queda de receita, efeito, ao mesmo tempo, de uma recessão profunda e de políticas como a desoneração fiscal, que impediram o crescimento dessa arrecadação. Além disso, a gente viveu uma experiência de um ajuste fiscal mais profundo do que esse que a PEC se propõe a realizar”, disse.

 

 

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