Home Brasil APÓS GOLPE DO STF QUE CRIMINALIZOU A HOMOFOBIA, CABE AO CONGRESSO APROVAR PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A LIBERDADE RELIGIOSA

APÓS GOLPE DO STF QUE CRIMINALIZOU A HOMOFOBIA,  CABE AO CONGRESSO APROVAR PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A LIBERDADE RELIGIOSA
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APÓS GOLPE DO STF QUE CRIMINALIZOU A HOMOFOBIA, CABE AO CONGRESSO APROVAR PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A LIBERDADE RELIGIOSA

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Depois da decisão do STF que equipara a homofobia como crime de racismo ameaçando a liberdade de expressão de entidades religiosas e pessoas comuns, caberá ao Congresso aprovar um Projeto de Lei que assegure a liberdade religiosa das igrejas e das pessoas comuns.

No país pacato como o Brasil, infelizmente a sociedade de bem, assiste inerte o Supremo desrespeitar as suas competências previstas em lei. É de competência da UNIÃO (art. 22, I da Constituição Federal de 1988) a criação de tipos penais – mas este é apenas um dos transtornos que a decisão da última sexta-feira (14) pode implicar na rotina dos brasileiros.

A declaração do ministro Celso de Mello quanto a ressalvar a liberdade religiosa é insuficiente. A ação deixa a Igreja vulnerável ao desagrado de grupos militantes LGBT’s, que mesmo com o ordenamento jurídico vigente (ao qual eles alegam não ser efetivo), já tentam encontrar meios para suprimir a liberdade religiosa, a de expressão e até a liberdade acadêmica.

Quem difere manifestação do discurso de ódio?
Quem propriamente dirá quando uma manifestação configura ou não discurso de ódio? Quem determinará o que é hate speech? Será o suposto ofendido?
Ainda, não menos importante, este julgado ataca diretamente à liberdade de opinião, especialmente quando ninguém pode precisar o que é ou não um discurso/opinião de ódio. Nunca é demais lembrar: A Criminalização da opinião é típica dos regimes de exceção.

A conclusão do STF atropela a soberania das esferas e põe em risco direitos e garantias fundamentais de milhões de brasileiros: protestantes, católicos romanos, pesquisadores, questionadores, e até os que reverberam singelas discordâncias com as práticas homossexuais e transexuais.

Importante, sempre destacar, que todos devem ser objeto de respeito, pouco importa sua opção sexual. Todos somos dignos e devemos ter nossas liberdades preservadas, pois sem liberdade ou com liberdade restrita, a derrota será sempre da dignidade da pessoa humana.

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