Home Política APÓS ANOS EM ESPERA, SENADO PODE APROVAR LEI QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM SEUS CUSTOS

APÓS ANOS EM ESPERA, SENADO PODE APROVAR LEI QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM SEUS CUSTOS
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APÓS ANOS EM ESPERA, SENADO PODE APROVAR LEI QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM SEUS CUSTOS

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Se eles não dormirem no posto, o Brasil pode viver a mudança na Lei Penal onde ricos pagarão com dinheiro e pobres com trabalho

 

A politicagem do Brasil é tão lenta que até mesmo a expressão ‘antes tarde do que nunca’ seria amenizada se usada para exemplificar a falta de interesse dos servidores que deveriam trabalhar pelos interesses da nação.
Está, quer dizer, estaria em processo de votação no senado a PLS 580/2015, que obriga os presos a ressarcirem os gastos do Estado com a sua manutenção. Mas a votação foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Isso depois de quase 4 anos que o PLS foi apresentado pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Por isso, os senadores decidiram que a proposta fosse aprofundada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) que tem 15 dias para se manifestar.
Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.
“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES).
“Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Ladainhas com preocupação ao criminoso à parte, o projeto rege o seguinte;
De acordo com o projeto, a Lei de Execução Penal (LEP) passaria a considerar obrigatório o ressarcimento, pelo preso, dos gastos do Estado com a sua manutenção. Isso pode ser cumprido com recursos próprios ou com trabalho. Atualmente, a lei determina apenas que os presos podem exercer trabalho remunerado e que um dos fins da remuneração será o ressarcimento ao Estado.
Essa decisãoa fetará diretamente os condenados por corrupção e lavagem dedinehrio- em sua maioria, criminosos de crime de colarinho branco e os de alto poder aquisitivo. Por isso os presos mais ricos que seriam compelidos a custear de imediato as suas despesas com os seus próprios recursos, mesmo que decidissem não trabalhar durante o cumprimento da pena.

A LEP já determina, portanto, que o condenado está ‘obrigado’ ao trabalho, ma medida de suas aptidões e capacidades, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com descanso nos domingos e feriados.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) observou que o objetivo do projeto é tornar o ressarcimento independente da opção pelo trabalho. Segundo ela, isso afetaria principalmente os presos mais ricos, que seriam compelidos a custear de imediato as suas despesas com os seus próprios recursos, mesmo que decidissem não trabalhar durante o cumprimento da pena.
“O projeto iguala os desiguais. Permite que, quando o crime é cometido por aquele que tem bens, esse indivíduo contribua imediatamente”, disse
a senadora.
Ela é autora de duas emendas que foram incorporadas ao projeto pelo parecer da CCJ. Uma delas determina que, se o preso tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, ele será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. A outra modificação aprovada pela CCJ estabelece que o preso sem recursos próprios suficientes terá a dívida restante perdoada ao final do cumprimento da pena.

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