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AMEAÇADA INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO COMO EMBAIXADOR
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AMEAÇADA INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO COMO EMBAIXADOR

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PEC de ALVARO DIAS (Podemos) limita escolha de embaixadores a integrantes da carreira diplomática

 Assinado por outros 29 senadores, Alvaro Dias argumenta que PEC ajuda a profissionalizar diplomacia, com o fim de indicações políticas como prêmio pela proximidade com o governo de ocasião

 

A escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente (embaixada) deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2019, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que altera o inciso IV do artigo 52 da Constituição, foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e subscrita por outros 29 senadores.

Atualmente, a Lei 11.440, de 2006, limita a indicação a ministros de primeira ou segunda classe, sendo a indicação de pessoa não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores uma hipótese excepcional. No entanto, ao não estabelecer limites a tal excepcionalidade, acabou-se assumindo essa possibilidade como simples e plenamente aberta, observa Alvaro Dias.

A PEC altera o artigo que trata das atribuições privativas do Senado Federal, ao definir que a caberá a Casa aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta (sabatina), a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, que deverá recair sobre servidor efetivo integrante da carreira diplomática.

Se aprovado, o texto impediria a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A emenda constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, porém garante, entretanto, que nomes já aprovados pelo Senado Federal, mesmo que não estejam de acordo com a nova regra, assumam a função de embaixador. Portanto, se o Senado aprovar o nome do filho do presidente antes da PEC, ele poderá ser empossado.

Justificativa

Na justificativa da PEC, Alvaro Dias argumenta que o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, por ser uma carreira de Estado, “preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo”.

“Daí a apresentação desta emenda constitucional, que pretende fazer com que se limite a escolha de embaixadores, chefes de missão diplomática de caráter permanente, a servidores de carreira. Isso ajuda a profissionalizar a diplomacia, retirando-se indicações como embaixadores de caráter meramente político, ora recompensados com o posto em fim de carreira política, ora premiados pela sua proximidade com o governo de ocasião”, argumenta Alvaro Dias.

O autor da PEC observa ainda que o Brasil orienta-se nas suas relações internacionais, entre outros princípios, pela manutenção da paz e cooperação entre os povos.

“Essencial, portanto, que o componente ideológico ceda espaço ao pragmatismo. Isso deve se refletir na escolha de embaixadores, autoridades do mais alto patamar diplomático acreditadas junto a Estados e organismos estrangeiros, dando-se a escolha entre servidores de carreira, profissionais da área, em detrimento às indicações livres que, pela própria natureza da escolha, carregam forte componente ligado à conjuntura política de momento”, argumenta o senador.

Alvaro Dias ressalta que a PEC tem a virtude de valorizar a carreira diplomática, dando-lhe maior dinamismo. O senador destaca ainda que a proposição contribui para “a mais completa e perfeita profissionalização da diplomacia e para assegurar que o serviço exterior brasileiro seja orientado por políticas de Estado”.

Quem assinou a PEC

A PEC é subscrita pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Elmano Férrer (Podemos-PI), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Humberto Costa (PT-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcio Bittar (MDB-AC), Marcos do Val (Cidadania-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (sem partido-DF), Romário (Podemos-RJ), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Weverton (PDT-MA).

E pelas senadoras Leila Barros (PSB-DF), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN).

OPINIÃO NAÇÃO BRASIL

Em quando o Brasil era representado por esquerdistas, que em nada estamparam o melhor de nosso país pelo mundo, agora temos a oportunidade de sermos parceiros íntimos da maior potência mundial, porém representantes da velha politicagem do Brasil esperneiam e tentam impedir como é o caso desta PEC de Alvaro Dias. Eduardo Bolsonaro é o nome que nos aproxima ao presidente dos EUA e na embaixada vai abrir portas para novas oportunidades comerciais estratégicas para o Brasil. É para frente que se olha e anda!

 

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